Termos & Condições

1. Aplicabilidade

1.1. Os Termos & Condições Gerais de Venda adiante definidos aplicam-se às transações comerciais entre a vendedora FINITY, atividade em nome individual de Ana Helena Pinto da Conceição Sousa, contribuinte PT247876038, com sede na Rua José Joaquim Ribeiro Teles Nº547 1ºFrente, 4445-485 Ermesinde, e o Cliente, em que o primeiro vende e o segundo compra artigos de vestuário, calçado e acessórios femininos em segunda mão, através do endereço web www.finity.pt. A FINITY compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico que se apliquem a este negócio.

1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nos presentes Termos & Condições Gerais de Venda, prevalecendo ainda sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a FINITY.

1.3. O Cliente/Consumidor ao prosseguir com o registo e compra de vestuário na loja online FINITY aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, aplicando-se estes também a todos os visitantes do website www.finity.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online .

1.4. Considera-se Cliente (Consumidor Final, Utilizador ou Comprador) toda a pessoa singular, e não comercial, que adquira os produtos vendidos no website www.finity.pt para uso pessoal.

1.5. A FINITY e o Cliente só poderão transferir para terceiros os seus direitos e obrigações definidos nos presentes Termos & Condições Gerais de Venda, mediante acordo prévio, expresso por escrito, que contemple essa situação.

1.6. As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio, assim como pode a FINITY modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

1.7 Caso o Cliente pretenda reclamar de alguma situação ocorrida com a FINITY, aqui vendedor, pode exercer o seu direito à reclamação através do Livro de Reclamações online que pode ser acedido através deste link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

2. Informações sobre Conteúdos da Loja FINITY

2.1. O website www.finity.pt destina-se apenas ao uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online FINITY, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

2.2. É expressamente proibida a introdução de links deste website com fins comerciais ou sem autorização prévia da FINITY, assim como a utilização do domínio www.finity.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, que será suscetível de recurso dos meios legais competentes por parte da FINITY.

2.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.finity.pt ou referências à loja online FINITY, informamos que não possuímos qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles presentes.

3. Política comercial

3.1 A FINITY possui produtos para venda no website www.finity.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/consumidores, pelo que tratando-se de um cliente comercial solicitamos que o mesmo não efetue nenhuma compra no nosso website e nos contacte através do e-mail geral@finity.pt.

3.2 A FINITY reserva-se no direito de não processar encomendas rececionadas de clientes que não sejam consumidores finais ou aquelas que não se encontrem de acordo com os Termos & Ccondições Gerais de Venda aqui presentes.

3.3 Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.finity.pt entre os clientes particulares da loja online situada em www.finity.pt e o vendedor FINITY.

3.4 O consumidor final deverá fornecer ao vendedor um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a FINITY o possa contactar utilizando esses mesmos dados, caso julgue necessário.

3.5 Todos os dados registados pelo vendedor constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FINITY e o Cliente, sendo da nossa responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

4. Obrigações dos Clientes, Utilizadores ou Consumidores Finais

4.1. Qualquer visitante do website www.finity.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através deste website conteúdos difamatórios, injuriosos, obscenos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e/ou de ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de acesso à loja online FINITY de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
• Não utilizar identidades falsas;
• Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a FINITY possa processar devidamente as encomendas.

4.2. A FINITY exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento de entrega.

5. Encomenda Online

5.1 Para encomendar em www.finity.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online FINITY.

5.2 A encomenda de produtos e a contratação dos serviços é validada eletronicamente pelo Cliente, mediante palavra-chave única, definida por este ou gerada automaticamente pelo sistema no momento do registo no website.

5.3 As encomendas só se consideram formalmente aceites e pressupõem um fornecimento por parte da FINITY, quando efetuado o respetivo pagamento antecipado das mesmas.

5.4. A FINITY reserva o direito de cancelar, suspender e impedir futuras encomendas a Clientes que efetuem encomendas não processando posteriormente os seus respetivos pagamentos, mesmo depois da confirmação automática da mesma. A FINITY poderá não processar encomendas que não possuam garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que a FINITY não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

5.5 Se os produtos apresentados na loja online (www.finity.pt) já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, este último deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

5.6 Se tiver sido realizada uma encomenda e o respetivo pagamento para produtos que já não se encontram disponíveis, a FINITY procederá à devolução do dinheiro pago pelos itens comprados pelo cliente.

5.7 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.finity.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

6. Disponibilidade dos Produtos e Confirmação/Cancelamento de Encomendas

6.1 A FINITY apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a FINITY não poderá garantir a disponibilidade dos artigos/produtos até ao início do referido pagamento.

6.2 O vendedor só realiza a expedição de encomendas em dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega de encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

6.3 A disponibilidade de todas as encomendas realizadas neste website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A FINTY tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website se encontrem em stock. Porém, o vendedor reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que não tenham o respectivo stock. Em caso de indisponibilidade do produto ou falha no stock, a FINITY informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da quantia paga.

6.4 A FINITY reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras), nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• O produto já não se encontra disponível/em stock (ver artigo 6.3 acima);
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
• Se acharmos que possui menos de 16 anos;
• Se acharmos que é revendedor/cliente comercial;
• Não for possível entregar no endereço fornecido.

6.5 Verificação de dados

a) Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

b) Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

7. Garantias e indicação do preço do produto

7.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Métodos de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7.2 Os preços dos produtos exibidos no website contêm/comportam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do peso da mesma que saberá imediatamente no momento do pagamento.

7.3 Para informação adicional sobre as taxas de envio consulte a seção de Métodos de Envio do site.

7.4 Os preços encontram-se todos cotados em euros (EUR). Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.5 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e realize pagamentos individuais por encomenda.

7.6 Alterações do preço
Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A FINITY reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa mesma compra.

7.7 Erros nos preços
Por favor tenha em atenção que mesmo sendo o website atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A FINITY não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7.8. Os portes de envio ficam sempre a cargo do Cliente exceto nos termos estabelecidos nestas condições gerais quanto à devolução do produto por defeito (por culpa da FINITY) ou substituição por defeito (por culpa do vendedor).

8. Segurança da encomenda

8.1 As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.

8.2 A FINITY não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluídos, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

8.3 Se optar pelo pagamento através de Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o respectivo pagamento. Tal poderá demorar vários dias. Uma vez decorridos 3 dias após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada.

8.4 Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

9. Reserva de propriedade

A FINITY é proprietária dos bens fornecidos até ao pagamento integral do valor faturado ao Cliente, ficando este investido da responsabilidade de fiel depositário dos produtos vendidos até ao total cumprimento das obrigações por si assumidas. O não cumprimento desta obrigação prevê que a FINITY se possa apoderar a qualquer momento dos bens fornecidos, onde quer que eles se encontrem, correndo os custos de levantamento, transporte e depreciação dos mesmos por conta e risco do Cliente.

10. Qualidade e Garantia

10.1 A FINITY comercializa produtos em segunda mão, de Figuras Públicas e Influencers, que passam por um rigoroso controlo de qualidade que vai de encontro aos padrões existentes no mercado. As principais características de cada produto encontram-se presentes na sua respectiva página, no website www.finity.pt.

10.2 Os produtos oferecidos para venda na FINITY podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados pelo Cliente, pelo que recomendamos que consulte com precaução o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas caraterísticas dos artigos que pretende adquirir.

10.3 Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a FINITY tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

11. Envio e Entrega

11.1 Entrega: onde e quando

a) Todas as encomendas são enviadas em dias úteis, em horário comercial. Não efectuamos envio de produtos aos fins de semanas ou feriados. De momento, apenas realizamos entregas para Portugal Continental e Ilhas.

b) Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

c) O prazo de envio de produtos em Portugal Continental e Ilhas poderá divergir entre 3 a 5 dias úteis. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal.

d) Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

11.2 Prazos de entrega

a) Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou via Paypal, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.

b) A FINITY não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do vendedor).

c) Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

11.3 Entregas parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda se encontra atrasada ou não disponível. No caso em que façamos a divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra para seu conhecimento.

11.4 Inspeção no momento da entrega
a) No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A FINITY procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

b) Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a FINITY não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

12. Taxas de envio

12.1 As taxas de envio são aplicadas automaticamente aquando do pagamento da encomenda conforme o peso e a localidade da mesma.

12.2 Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

13. Devoluções e cancelamentos

13.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

a) O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através da sua conta em www.finity.pt ou então no e-mail registado nesta plataforma. Se o status da encomenda não mencionar que a mesma foi enviada existe a possibilidade de esta ser cancelada. Contudo, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível o nosso Departamento de Apoio ao Cliente solicitar ao nosso armazém o cancelamento da encomenda.

b) Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno do valor pago.

13.2 Devolução de produtos defeituosos

a) O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

b) A FINITY reserva-se no direito de recusar as devoluções que evidenciem problemas no produto vendido que possam ter sido causados pelo Cliente ou caso os produtos tenham sido usados.

c) A devolução por produto defeituoso não pode ocorrer se o defeito alegado for visível e conhecido pelo cliente antes da confirmação da encomenda no website www.finity.pt através das respetivas páginas de produto.

13.3 Devolução de produtos por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias após a receção, desde que:

• Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o cliente tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar);
• O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
• O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
• Não pode devolver:
  • Produtos que tenham sido adulterados.

13.4 Devolução de ofertas
Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.

13.5 Troca de produtos
Para trocar um artigo por outro, por favor, siga os passos em Devoluções.

13.6 Informação sobre a devolução e reembolso

a) Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a FINITY suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a FINITY não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, ao proceder a uma devolução estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela FINITY para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a FINITY não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

b) Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

Por favor, leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.

14. Garantia

14.1 A FINITY e o Cliente concordam, ao realizar uma encomenda no website www.finity.pt, que o prazo de garantia de todos os produtos (que são em segunda mão) seja de apenas um (1) ano.

14.2 Esta garantia não cobre danos decorrentes de transporte, armazenamento, acidentes, utilização indevida, não cumprimento das instruções de manutenção, negligência, desgaste normal ou devido a utilização prolongada e descoloração natural. A mesma não será válida se o produto tiver sido sujeito a qualquer tipo de modificação ou se tiver sido usado para um fim diferente daquele a que se destina.

14.3 Para saber como proceder nestes casos, leia o artigo 13 acima e contacte-nos através do e-mail geral@finity.pt com a sua situação.

14.4 Dispõe de dois (2) meses, para além dos 14 dias iniciais após a recepção da encomenda, desde o conhecimento do defeito do produto em causa para comunicar o mesmo à FINITY.

14.5 O consumidor pode escolher livremente entre a reparação, a substituição, o reembolso ou uma redução do preço. O prazo de aplicação da garantia pela FINITY é de 30 dias.

15. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para geral@finity.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número [910899032].

16. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

16.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

16.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

16.3 O código de promoção está conectado com a marca FINITY. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da FINITY.

16.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

16.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

16.6 A FINITY não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a FINITY decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

16.7 Nos casos em que a FINITY reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

16.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a FINITY pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a FINITY tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a FINITY tenha razões para proceder dessa forma.

17. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site, incluindo as de oferta, está sujeita à disponibilidade. A FINITY tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a FINITY reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a FINITY informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

18. Validade da promoção

As ofertas do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no mesmo, a menos que seja comunicada em www.finity.pt informação em contrário. A FINITY não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A FINITY reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

19. Responsabilidade

19.1 A FINITY só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da FINITY perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da FINITY resultar do direito legal aplicável.

19.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da FINITY será limitada a:

• Danos nos produtos FINITY ou outros materiais;
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

19.3 A FINITY não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A FINITY não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

19.4 A FINITY não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

19.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da FINITY não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

20. Lei aplicável

20.1 As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

20.2 Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais, a FINITY e o comprador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, de boa fé.

20.3 . Caso não seja possível uma solução amigável, qualquer litígio emergente destas condições será submetido às instâncias de resolução alternativa de litígios e será competente o foro do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com expressa renúncia a qualquer outro.

21. Alteração dos Termos & Condições

A FINITY tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

22. Informações no website

22.1 Apesar de a FINITY trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

22.2 A FINITY não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da FINITY.

23. Marcas registadas e direitos autorais do site

23.1 Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do website, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da FINITY e seus fornecedores.

23.2 Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o website como uma fonte para a compra.

23.3 O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do website ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

23.4 Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do website necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela FINITY.